30.06.07

Menos Europa

Eles assinaram. Pelas quatro e trinta da madrugada assina-se o que for preciso. Não dava mais para manter a compostura da gravata nem a suavidade na palavra. Lá fora, os jornalistas esticavam as pernas acima da cabeça à espera do fumo. Qual? O que fosse, desde que branco. E ele saiu. Bom? Muito menos do que isso. Apenas a medida exacta do que vale hoje a Europa dos governos.

O defunto Tratado Constitucional, na minha modesta opinião, era mau. A ideia de uma Constituição era boa, mas o modo como a tentaram concretizar, foi péssimo. No processo e na substância. Mas, agora, uma e outra continuam deploráveis, sendo que a ideia, essa generosa, foi às malvas.

O defunto tratado queria reunir num só texto o essencial do acervo comunitário. Era urgente «simplificar», juravam. Agora, foi-se a «simplificação». Man- têm-se os tratados em vigor e aos ditos junta-se um novo, que os emenda e lhes acrescenta uma extensa corte de anexos e protocolos. De simplex, estamos conversados.

Ah, porque urgente, urgente, era mudar os sistemas de votos e as maiorias qualificadas, sem as quais a Europa «não conseguiria funcionar a 27». Pois. Mas aquelas sábias criaturas decidiram que, afinal, o salvífico sistema de dupla votação… só entrará em vigor em 2017. Urgente, não era?

O defunto tratado também queria dar um «sinal social» aos europeus. Por isso, incluía uma carta de Direitos Fundamentais. Ela foi escrita pela média baixa das legislações nacionais. Por exemplo, o direito ao emprego foi sibilinamente transformado no direito «a procurar emprego»… Mas, enfim, a ideia tinha a sua generosidade. Medíocre, era, ainda assim, boa demais. Foi-se. É «imperativa», mas não se aplica ao Reino Unido. E tem «valor jurídico», mas «não estabelece qualquer novo poder ou missão para a União, nem altera os poderes e missões definidos nos tratados». Percebeu? Eles perceberam. Bem demais.

Podia prosseguir, na política externa ou nas questões de Justiça. A União, criada pelos governos, foi por estes raptada quando já devia pertencer aos cidadãos. Enquanto assim for, voará baixinho. Em Bruxelas, contentam-se com pouco. Estão por tudo.

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Referendo

José Sócrates jura que o assunto não foi discutido no Conselho e creio que fala verdade. A decisão está plenamente interiorizada. Há que fazer as coisas de modo a que não se chegue até aí. O que não vale é o argumento por ele e pelo PS invocados – o de que ainda não há tratado e não se sabe o que irá incluir. Portugal, e bem, só aceitou introduzir o assunto na agenda da sua presidência com um «mandato claro e preciso». E isso, ele é. Todos os pontos difíceis foram acordados por escrito. São públicos. Desenham uma Europa: a que os governos negociaram. Só falta perguntar aos cidadãos se estão de acordo. É uma escolha política. Para Sérgio Sousa Pinto, eurodeputado do PS, «as coisas importantes não se referendam», ponto. Para mim, ao contrário, o que não se deve referendar é o risível. Tenho por adquirido que a política era muito mais simples antes da democracia. Mas não consta que fosse melhor…

Miguel Portas