Os cárceres privados do império
Fernando Rosas, no PÚBLICO, 16.11.05

Alguma imprensa norte-americana fez-se eco, já há alguns dias, de uma informação aparentemente colhida, em circunstâncias ainda não muito claras, ao mais alto nível da Administração Bush: a confirmação da existência de prisões secretas da CIA. Digo confirmação, porque a notícia do seu funcionamento corria há mais tempo nos círculos internacionais ligados às associações de defesa dos direitos humanos e em vários sítios da Internet com elas relacionados.

As prisões secretas da CIA são uma espécie de inferno de Dante, onde misteriosamente desaparecem, sem deixar rasto, aqueles que a agência considera como "suspeitos" de ligações ao "terrorismo internacional" ou do que quer que seja. Isto é, pessoas raptadas em diversos países pelos seus agentes, ou presas e entregues pelas polícias que ela controla e treina em vários regimes ditatoriais, satelitizados política e economicamente pelos EUA ou por eles militarmente ocupados, como o Afeganistão, o Iraque, o Paquistão, o Egipto, a Jordânia, a Indonésia, etc.

As prisões secretas parece terem localizações fixas e itinerantes. Fala-se em instalações prisionais clandestinas da CIA em países como a Polónia ou o Egipto, mas igualmente em navios-prisões circulando em águas internacionais e tocando terra em portos "seguros". Ainda não há muito tempo se reportou a escala em Lisboa de um desses alegados navios fantasmas.

As prisões secretas permitem à CIA prender em qualquer lugar do mundo quem quer que ela entenda eliminar ou espremer extrajudicialmente - sobretudo em países com governos fantoches e destituídos de sistemas eficazes de defesa dos direitos humanos -, sujeitando os detidos por tempo indeterminado a torturas e violências de vária ordem, sem a maçada da interferência de advogados, famílias, juízes, órgãos de informação, associações cívicas, tudo o que impede os interrogadores de "trabalhar" eficientemente as vítimas. Em suma, o paraíso dos torcionários.

Não por acaso, as prisões clandestinas, antros de tortura e assassinato, foram um método a que recorreram sistematicamente todas as ditaduras militares latino-americanas instaladas no poder pelos EUA nos anos 60 e 70: no Chile, na Argentina, no Brasil, no Uruguai, na Bolívia, dezenas de milhares de mulheres e de homens ligados a sindicatos, associações camponesas, jornais ou partidos de esquerda foram massacrados e assassinados em prisões secretas por torturadores civis e militares directamente assessorados pela CIA. A agência sabe o que faz, quando cria os cárceres clandestinos do império à escala mundial e, naturalmente, fora do território dos EUA, para evitar complicações legais.

Como apontava a secretária-geral da Amnistia Internacional (AI), Irene Khan, no relatório anual de 2005 da AI, publicado em Maio passado, as autoridades americanas têm tentado nos últimos anos retirar o carácter absoluto à proibição da tortura, "redefinindo-a" por forma a admiti-la em várias situações, o que teve e tem como efeito inevitável a sua legitimação e prática generalizadas. Não restam dúvidas, hoje, de que o Governo americano e os seus chefes militares pretendem tornar o recurso à tortura dos prisioneiros das suas tropas de ocupação, onde quer que seja, uma prática simultaneamente corrente e impune. São os efeitos perversos da guerra sem fim.

Os horrores cometidos pelos soldados dos EUA em Abu Ghraib, sabe-se hoje, foram multiplicados, ainda que sem fotógrafos sádicos a documentá-los, por tropas ocupantes americanas e inglesas em vários outros centros de detenção no Afeganistão e no Iraque, sempre sob a complacência, se não sob as ordens dos comandos das forças de ocupação. Apesar dos julgamentos de alguns militares do fim da escala hierárquica mais visivelmente implicados nas torturas em Abu Ghraib, o facto é que os responsáveis ao mais alto nível militar ou na Administração permaneceram incólumes. O facto, como salienta o relatório da AI, é que nem o Governo nem o Congresso dos EUA pediram ou promoveram a abertura de um inquérito aprofundado e independente aos acontecimentos.

Guantánamo, o campo de concentração prisional instalado nessa base dos EUA em Cuba, é já uma aproximação do inferno das cadeias secretas. Cerca de 500 prisioneiros a quem o Governo americano recusa aplicar o estatuto de prisioneiros de guerra, sem quaisquer direitos, sem visitas de advogados ou familiares (a maioria nem se sabe quem são!), sujeitos a torturas, humilhações e violências várias de forma continuada e por tempo indefinido (conforme repetidas alegações de associações de defesa dos direitos humanos), passíveis de ser condenados à morte ou outras penas por tribunais militares especiais de que não se admite recurso. Ainda recentemente o Senado adoptou medidas legislativas para manter esta situação de inadmissibilidade dos recursos contra parecer do Supremo Tribunal dos EUA. Como refere o relatório de 2005 de AI, " o centro de detenção de Guantánamo tornou-se o gulag da nossa época".

Depois de Abu Ghraib e de Guantánamo, as cadeias secretas da CIA são um terceiro degrau na escalada de desprezo pela primazia da lei e dos direitos humanos por parte do Governo dos EUA. E essa atitude, como salienta a AI, vinda do "país mais poderoso do planeta", autoriza todos os demais "a infringir despudoradamente as regras, convictos de ficarem impunes".

Convém lembrar que não é só de cadeias ilegais e da banalização da tortura que falamos. A sua verdadeira antecâmara legal, sob o argumento de combater o terrorismo, são as leis de excepção já aprovadas, nomeadamente nos EUA, em Espanha e mais limitadamente na Grã-Bretanha, autorizando as polícias a prender discricionariamente e manter presas sem culpa formada, isoladas, sem assistência de advogado e por longos períodos de tempo (Blair pretendia impor períodos de três meses, mas os Comuns só aprovaram períodos de cerca de um mês) quaisquer pessoas consideradas suspeitas. Medidas, é bom não esquecer, que António Vitorino, enquanto comissário europeu responsável pela justiça e segurança, tentou, com escasso êxito, implementar nos países da UE.

Mas o que este inferno dantesco dos cárceres privados parece confirmar é algo de mais preocupante e substancial: é a deriva antidemocrática arrastada pela falência dos modelos e das políticas neoliberais. Efectivamente, verifica-se que a globalização capitalista não é um mero processo de reorganização económica do capital. É uma dinâmica de redefinição do poder político, decorrente da sua própria lógica à escala mundial. É, se se quiser, uma espécie de contra-revolução politicamente regressiva e conservadora, que questiona os fundamentos sociais e políticos da ordem mundial herdada do rescaldo da vitória sobre o nazi-fascismo na II Guerra Mundial. É o essencial que começa a ser posto em causa.

Face a isso, cabe perguntar que iniciativas tenciona o Governo português adoptar para ir ao encontro do pedido do responsável da ONU pelo combate à tortura, no sentido de a UE abrir uma investigação à alegada existência de prisões clandestinas da CIA na Polónia e na Roménia. Cabe perguntar aos candidatos à Presidência da República se não acham indispensável definirem-se sobre este assunto. Cabe perguntar à maioria dos media que sobre ele fez um quase total silêncio, se não é altura de colocar a política, no sentido mais nobre do termo, no centro do debate público. Enquanto é tempo.