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Parlamento Europeu, sessao de 15 a 18 de Janeiro de 2007 POST IT | Carmen Hilário e Margarida Vasconcelos Ano Novo, Vida Nova, Novos Eurodeputados A 1 de Janeiro de 2007 a União Europeia deu as boas-vindas aos dois novos Estados-membros: a Bulgária e a Roménia. No dia 15 de Janeiro, o Parlamento Europeu iniciou a sua primeira sessão do ano dando as boas-vindas aos 35 eurodeputados romenos e aos 18 eurodeputados búlgaros. Mas, o que não se esperava era que graças aos novos eurodepudatos fosse criado um grupo político de extrema-direita no parlamento europeu - "Identidade, Tradição, Soberania" (ITS). O novo grupo político é composto por 20 membros que representarão 7 países: França, Bélgica, Itália, Áustria, Reino Unido, Bulgária e Roménia. Por ironia do destino, a maioria dos partidos políticos que fazem parte do novo grupo foram contra a entrada da Roménia e da Bulgária na UE. Roménia Dos 35 eurodeputados romenos 9 fazem parte do Grupo do Partido Popular Europeu, 12 do Grupo Socialista, 9 do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa e 5 do Grupo Identidade, Tradição e Soberania. Dos 18 deputados búlgaros 7 vieram endossar as fileiras do Grupo dos Liberais, 6 fazem parte do Grupo Socialista, 4 aderiram ao Grupo dos conservadores e um viabilizou a criação do novo Grupo de extrema-direita. A Roménia, com 21.7 milhões de habitantes, limitado a norte e a leste pela Ucrânia, a leste pela Moldávia e pelo mar Negro, a sul pela Bulgária e a oeste pela Sérvia e pela Hungria foi o primeiro país da Europa Central e Oriental a ter relações oficiais com a Comunidade Europeia. Em 1974, um acordo incluiu a Roménia no Sistema de Preferências Generalizadas da comunidade e um acordo de comércio e de cooperação foi assinado em 1991. O Acordo Europeu entrou em vigor em Fevereiro de 1995. Em 22 Junho 1995, a Roménia solicitou a adesão á União Europeia. Desde 1998 a comissão europeia elaborou relatórios anuais sobre o grau de preparação da Roménia para a adesão á União Europeia. Em Outubro de 1999, a comissão recomendou o início das negociações de adesão com a Roménia e na sequência da decisão do conselho europeu de Helsínquia em Dezembro de 1999, as negociações começaram a 15 de Fevereiro de 2000. O conselho europeu de 12 Dezembro de 2003 anunciou a determinação da UE em concluir as negociações em 2004 e estabeleceu como objectivo acolher a Roménia como estado membro em Janeiro de 2007, desde que fossem realizados progressos suficientes em matéria de observância dos critérios de adesão. Pois, todos os países candidatos que desejam aderir à UE devem satisfazer os critérios políticos e económicos e transpor e aplicar integralmente a legislação e as normas da UE. A cimeira europeia que teve lugar em Bruxelas em Dezembro de 2004 endossou a conclusão das negociações e congratulou o progresso efectuado pela Roménia na transposição da acquis communautaire, isto é, a ordem legal da união europeia que deve ser respeitada por todos os estados membros. O conselho europeu considerou que a Roménia poderia preencher todas as condições de entrada até á data prevista de adesão se continuasse os seus esforços para este fim e se concluísse com sucesso todas as reformas necessárias e os compromissos assumidos em todas as áreas da acquis, nomeadamente justiça e assuntos internos, concorrência e ambiente. O Tratado de Adesão foi assinado no Luxemburgo a 25 de Abril de 2005. Este Tratado estabelece que a Roménia se tornaria membro da União Europeia em 1 de Janeiro de 2007, a menos que o Conselho decida, sob recomendação da Comissão, o adiamento da adesão até 1 de Janeiro de 2008. A assinatura marca a conclusão do quinto alargamento da UE. Desde 26 de Setembro de 2005, a Roménia é membro observador da UE. A comissão europeia adoptou a 26 de Setembro de 2006 o seu relatório final de acompanhamento sobre o estado de preparação para a adesão à UE da Roménia, concluindo que a Roménia estava suficientemente preparada para assumir os direitos e as obrigações da adesão à UE em 1 de Janeiro de 2007. No entanto, para melhorar algumas áreas em que ainda é necessário desenvolver um trabalho mais aprofundado, a Comissão propôs um pacote de medidas de acompanhamento rigorosas. De acordo com o referido relatório, a Roménia continua a preencher os critérios políticos para a adesão á UE. Em relação à luta contra a corrupção de alto nível a Roménia realizou progressos significativos, concluindo o seu quadro legislativo de luta contra a corrupção. Os processos de corrupção de alto nível aumentaram em numero e não perderam em qualidade. Além disso, foram lançadas duas campanhas nacionais de sensibilização do público, principalmente dos funcionários públicos, para as consequências negativas da corrupção. Os principais desafios que se colocam na luta contra a corrupção consistem, por um lado, em garantir o carácter sustentável e irreversível dos progressos alcançados recentemente a nível da realização de inquéritos sérios e imparciais no âmbito dos processos de corrupção de alto nível e por outro, que todos os intervenientes políticos demonstrem que estão empenhados em lutar contra a corrupção, garantindo que ninguém pareça estar acima da lei. Os resultados obtidos com a reforma em curso do sistema judiciário são visíveis mas a Roménia deverá agora garantir uma maior coerência na interpretação e aplicação da lei. Por alguma razão, o Conselho Europeu de Dezembro de 2006, decidiu que certas questões difíceis, tais como as reformas administrativas e judiciais e a luta contra a corrupção, deverão ser abordadas numa fase inicial. A Roménia continua a respeitar os direitos humanos e liberdades fundamentais. Contudo, verificam-se progressos limitados em relação ao tratamento de pessoas com deficiência, ao sistema de saúde mental e protecção e integração de minorias. As condições de vida em hospitais psiquiátricos não são as melhores, sendo necessário redobrar esforços para resolver o problema da superpopulação em determinadas instituições psiquiátricas e para garantir efectivos e tratamentos suficientes. A inserção social da minoria cigana requer esforços adicionais pois continua a ser um problema estrutural e as condições de vida continuam a ser em geral inadequadas. Quanto aos critérios económicos, a Roménia continua a ser uma economia de mercado viável. Contudo, a política fiscal deve ser reforçada para melhorar a taxa de cobrança de impostos. A Roménia está no bom caminho para fazer face á pressão competitiva e ás forças de mercado na União. A Roménia alcançou um considerável grau de alinhamento com a acquis communautaire. Nomeadamente, levou a cabo acções determinantes para cumprir os critérios de adesão nas seguintes áreas: interconexão dos sistemas fiscais informáticos, realizou progressos significativos no domínio da aplicação efectiva da legislação relativa aos auxílios estatais, reforçou a capacidade administrativa das instituições responsáveis pelos fundos estruturais, e melhorou as questões relativas ao ambiente. A capacidade de lutar contra a criminalidade organizada foi, também, reforçada em termos de funcionários e de equipamentos. A Roménia fez também alguns progressos no que diz respeito à recolha e tratamento de animais mortos e dos subprodutos animais. Contudo, há ainda um número limitado de questões onde o nível de preparação da Roménia para a adesão, não é ainda satisfatório. Tal, é o caso da capacidade operacional dos organismos pagadores com competência para gerir os pagamentos directos aos agricultores e operadores no âmbito da politica agrícola comum e a criação de um sistema integrado de gestão e controlo adequado (SIGC) para utilização dos fundos agrícolas da UE. Apesar dos progressos registados, a Comissão considera que a Roménia não está ainda totalmente preparada para garantir a gestão e distribuição da maioria dos fundos agrícolas da UE. Embora tenha sido criada a estrutura institucional dos dois organismos pagadores, estes não estão ainda operacionais. Para que tal aconteça, os organismos pagadores necessitam ainda de contratar e formar efectivos adicionais, adquirir o equipamento informático necessário e criar estruturas internas de controlo e de inspecção. Deverão ser desenvolvidos esforços contínuos e, nalguns casos, suplementares para garantir a qualidade do SIGC. O relatório destaca, também, a necessidade de serem realizados progressos adicionais em relação ao seguro automóvel, OGMs e erradicação da peste suína clássica. Ao confirmar a data da adesão, a comissão, propôs, como já referido, um pacote de medidas de acompanhamento para prevenir ou suprir qualquer insuficiência que persista para assegurar um processo de adesão harmonioso para a Roménia. Estas medidas incluem: mecanismos de salvaguarda, medidas transitórias, reajustamentos financeiros dos fundos da UE assim como um mecanismo de cooperação e de verificação aplicável ao aparelho judiciário e a luta contra a corrupção. Estas medidas vêem complementar os instrumentos instituídos pela comissão com vista a desempenhar o seu papel de guardiã dos Tratados e garantir a aplicação correcta das políticas da União em todos os Estados Membros.
Bulgária A Bulgária, com os seus 7.97milhoes de habitantes, tem
hoje um sistema democrático, multipartidário e que
assenta na clássica separação dos poderes
legislativo, executivo e judicial. Este país de maioria
crista ortodoxa está paredes-meias com a Grécia,
a Macedónia, a Roménia, a Servia e a Turquia. Esta
proximidade explica a relevância das comunidades de ascendência
turca de quase 10% e Roma de 5%. Hoje e após as ultimas eleições, a 25 de Junho de 2005, a Bulgária tem um governo de coligação que assegura 169 dos 240 lugares da Assembleia parlamentar, com uma maioria de mais de 2/3. O último relatório da Comissão, de 26 de Setembro de 2006, garantia que alguns progressos haviam sido feitos na reforma do sistema judicial designadamente na introdução de critérios objectivos para a selecção e avaliação dos magistrados e de um mais eficaz e célere acesso à justiça. Contudo, a necessidade de introduzir reformas no Supremo Tribunal de Justiça com vista a garantir mais eficácia e transparência e a dificuldade na implementação dos procedimentos penais, persiste. Mais, o código de processo civil bem com a lei de funcionamento dos tribunais ainda não foram adoptados e que mantém-se a necessidade de introduzir alterações à constituição. A corrupção continua a ser um dos maiores problemas deste novo membro. Apesar das assinaláveis melhorias no quadro legal de luta contra a corrupção, são reduzidos os casos concretos de denúncia, investigações ou de processos iniciados dos crimes de colarinho branco. A administração pública permanece particularmente vulnerável, nomeadamente as agências de recolha de impostos na fronteira e na administração local. No que respeita aos casos de alegada "lavagem de dinheiro", a Bulgária está hoje em consonância com o aquis communautaire, contudo até à data não há registo da proposição de qualquer acção judicial nesta matéria... O sucesso de processos judiciais tendo por objecto o combate ao crime organizado é incipiente e a cooperação judicial nesta matéria é manifestamente insuficiente. Por exemplo, ainda não há a uma sistemática apreensão dos bens dos infractores. Na sequência do relatório, foi deliberado que a Comissão tomará as medidas necessárias para garantir a boa prossecução das políticas da União Europeia, designadamente nas áreas judicial e de combate ao crime organizado.
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