Parlamento Europeu, 11-15 de Dezembro de 2006

Venenos e televisões...
Carmen Hilário, 11.12.2006

Na sessão plenária do Parlamento Europeu desta semana e, em véspera de férias natalícias, os grandes destaques são a votação final do REACH e a Directiva sobre os serviços de comunicação audiovisuais.

O Parlamento Europeu começará, a 12 de Dezembro, com a entrega do Prémio SAKHAROV 2006 a Alexander Milinkhevich, líder da oposição na Bielo-Rússia, pela sua contribuição para o respeito dos direitos humanos e para a promoção da democracia. Não é a primeira vez que este prémio vai parar à Bielo-Rússia. Desta feita, por imposição da direita, que fez o que pôde para evitar que o prémio fosse parar a Ghassan Tuéni, um libanês, apoiado por socialistas e pela esquerda unitária.

O plenário votará ainda a nomeação dos dois novos comissários europeus propostos, Meglena KUNEVA e Leonard ORBAN, respectivamente da Bulgária e da Roménia.

No próximo dia 13 de Dezembro, votam-se dois dos dossiers mais importantes e volumosos desta legislatura. Um, arrasta-se vai para 3 anos - o do registo, avaliação e autorização de produtos químicos. Caso seja aprovado, o REACH entrará em vigor em Junho de 2007 e o cidadão europeu terá, em princípio, assegurado uma melhor protecção ambiental e de saúde. "Em princípio", porque a directiva visa ao mesmo tempo reforçar a competitividade e a inovação na indústria dos químicos, objectivo potencialmente contraditório com o primeiro. As duas grandes inovações são a criação da Agencia Europeia das Substâncias Químicas e a inversão do ónus da prova sobre a segurança dos produtos químicos comercializados. A partir de Junho compete à indústria provar a segurança do que produz. Este é um passo positivo. Quem é responsável pela produção, venda e importação de produtos químicos deve avaliar os perigos que decorrem do seu uso e tomar as medidas necessárias para gerir os riscos que daí possam advir. Todo o debate gira agora sobre a extensão dessa responsabilidade, que a indústria considera onerosa e, portanto, "anti-competitiva"...

A revisão da directiva "Televisão sem fronteiras" é o segundo pacote em apreciação. No centro do debate está a relação entre televisão e publicidade. Uma não vive sem a outra, já se sabe. Mas também se sabe que, nas televisões comerciais de canal aberto, a programação é pensada em função da publicidade e que esta se transformou no principal móbil da própria televisão. As emendas parlamentares à directiva visam limitar e equilibrar os interesses contraditórios entre criadores, emissores e consumidores. O resultado final encontra-se ainda em aberto sobre vários aspectos relevantes - nomeadamente no condicionamento à colocação de produtos nos programas, formas de sinalização deste facto, e ainda na relação entre programas e intervalos publicitários e direitos a resumos de transmissões.

Finalmente, o Parlamento Europeu debate ainda o alargamento da UE, um dos principais assuntos da agenda do Conselho Europeu de 14 e 15 de Dezembro.