Sessão plenária de 12 de Outubro de 2005

Intervenção de Miguel Portas, para apresentar o relatório elaborado em nome da Comissão da Cultura e da Educação

Senhor Presidente,

Antes do mais, permita-me o agradecimento aos relatores sombra que acompanharam este relatório. As suas emendas permitiram que o texto chegue agora a Plenário, com um expressivo voto favorável na Comissão de Cultura e Educação.

Ainda uma observação sobre os limites do presente Relatório: as políticas educação são da competência exclusiva dos Estados Membros. Esta escolha, inscrita nos tratados em vigor, não é a minha.

Independentemente desta opinião, é todavia possível, com as regras em vigor, fazer muito mais e melhor, em benefício da integração das comunidades imigrantes por via dos sistemas educativos.

É este o objectivo do presente relatório.

Senhor presidente,

Os fluxos migratórios, intra e extra comunitários, não podem ser travados. Mesmo que os responsáveis políticos o desejassem.

Sabemos também que as migrações das últimas décadas, criaram novos desafios identitários. Esses desafios são tanto mais difíceis, quanto piores as condições de vida e de integração das novas comunidades.

Finalmente, o desemprego na Europa acrescenta insegurança ao clima de desconfiança que existe hoje sobre as comunidades de religião muçulmana. Adianta pouco explicar que o número de imigrantes não influi nos índices de desemprego.

Ou que são os imigrantes que fazem as construções que orgulham as nações.

Num contexto de espiral entre guerra e terrorismo, a argumentação ponderada e racional tem eficácia reduzida.

Vivemos tempos de demagogia, populismo e fundamentalismo.

Porque esta é a realidade, compete à Europa afirmar as políticas de integração. Elas são a única alternativa válida, quer à guetização, quer às tentativas de assimilação forçada de comunidades com comportamentos e hábitos distintos dos praticados nos países de destino.

As propostas deste relatório partem, assim, de uma ideia simples: a igualdade de direitos educativos é devida a quantos e quantas vivem nas nossas cidades, independentemente da sua cor, sexo, língua, confissão religiosa ou estatuto jurídico.

A primeira consequência desta opção é reconhecida pelo acervo das decisões comunitárias: os sistemas escolares devem garantir aos imigrantes e seus descendentes não apenas a aprendizagem da língua do país de destino, como também a sua língua materna.

Desde 1977, uma directiva comunitária reconhece este direito aos imigrantes intra-comunitários. É hora de ele ser estendido às comunidades que chegam de outras paragens.

Senhor presidente,

Permita-me agora que fale das boas práticas.

Alguns deputados desta casa têm os seus filhos nas escolas europeias que a União criou para facilitar a integração dos seus funcionários. Nessas escolas, vigora a aprendizagem integrada de línguas e conteúdos. Pensa-se e estuda-se não apenas na língua do país de destino, como na língua materna. Creio que todos sentem orgulho na qualidade dessa educação multilingue.

Ela prepara as nossas crianças para enfrentarem sem medo o seu futuro. É assim que está certo.

Mas falta acrescentar: o que desejamos para os nossos filhos não é um luxo de imigrantes de luxo. Deve ser um horizonte para os sistemas educativos da Europa.

Na cidade de Hamburgo pude ver como este sistema se aplica à escola pública com sucesso. Nove escolas primárias têm turmas onde crianças alemãs se misturam com crianças de uma segunda língua materna. O ensino faz-se nas duas línguas, com dois professores por turma. Ao fim de cinco anos, os pais imigrantes fazem o que podem para colocar os seus filhos nessas turmas, mesmo que vivam na outra ponta da cidade.

Portugueses, italianos, espanhóis, polacos e turcos beneficiam desta experiência piloto. Vale a pena? Vale a pena.

A União Europeia deve apoiar, com recursos financeiros e humanos, a multiplicação das melhores práticas educativas multilingues. A criação de uma rede europeia de escolas a que se possam candidatar projectos de aprendizagem integrada de línguas e conteúdos, é a terceira proposta relevante deste relatório.

A verdade é que os acordos bilaterais entre Estados chocam com fortes limitações de natureza orçamental, quando não de vontade política.

A consagração de uma dotação orçamental no Programa "Aprendizagem ao longo da vida", especificamente destinada ao impulso desta rede, desbloqueia vontades e imprime outra velocidade às políticas educativas assentes no multilinguismo. É o mínimo que podemos fazer.