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JUNHO 2005

PERSPECTIVAS FINANCEIRAS

O espartilho neoliberal

A UNIÃO EUROPEIA PREPARA-SE PARA APROVAR AS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS PARA OS PRÓXIMOS PRÓXIMOS ANOS. EM TEMPOS DE CRISE, PROPÕEM-NOS MAIS DO MESMO: POLÍTICAS NEOLIBERAIS PARA RESOLVER UMA CRISE CRIADA PELO NEOLIBERALISMO. PORTUGAL É UM DOS PRINCIPAIS PREJUDICADOS NESTA DISTRIBUIÇÃO DE DINHEIROS

Texto de Tiago Almeida

As perspectivas financeiras são um quadro de programação multi-anual com carácter obrigatório que fixa os limites da despesa da UE em termos totais e para cada grande área (rubrica) política. Este quadro condiciona cada orçamento anual de forma bastante estrita. As perspectivas actualmente em discussão durarão de 2007 até 2013 e serão decididas pelo Conselho Europeu, sob proposta da Comissão, e sujeitas a aprovação final do Parlamento Europeu.

O quadro orçamental está dividido em cinco rubricas (ver quadro), que reproduzem essencialmente o peso relativo das anteriores, em novo formato. A Comissão propõe um quadro financeiro multi-anual de cerca de 1000 biliões de Euros para créditos de compromisso, isto é, cerca de 1,12% do PNB de apropriações para pagamentos¹, enquanto a Presidência do Conselho propõe cerca de 880 milhões (em pagamentos, cerca de 0,97%-0,99% do PNB). O Relatório do Parlamento Europeu propõe um limite de 1,07% em pagamentos.

Alegres e pelo mau caminho…

A primeira ideia a destacar é que se a proposta da Comissão é já de si modesta (cerca de 2% do total dos gastos públicos dos Estados-membros, de modo que a UE fará apenas uma modesta contribuição para as prioridades políticas enunciadas), o que a Presidência do Conselho Europeu pretende é manifestamente uma enorme machadada nas necessidades e desafios que a Europa enfrenta.

Este quadro financeiro que, em traços gerais, a maioria conservadora do Parlamento Europeu apoia, confirma uma UE pouco ambiciosa que parece fechar os olhos à realidade que enfrenta. Por exemplo, a rubrica 4 (“A Europa como parceiro global”) desce, na proposta da Presidência, 41,37% (em termos de percentagem na verba total, 35,55%). Tendo em conta o montante já insuficiente da proposta de partida da Comissão, isto significa que a cooperação com o Terceiro Mundo fica gravemente comprometida. Embora comparando com os E.U.A., a contribuição para o desenvolvimento seja maior, ela fica claramente aquém do objectivo proclamado de 0,70% do PNB para a maioria dos Estados-membros. Quanto à tão propalada aposta na competitividade, alicerçada no conhecimento, tecnologia, e inovação, a descida é de 40,87% (68,85% em relação ao total!...); sabendo quais são as regras da OMC e o dinamismo da economia chinesa, por exemplo, o modelo de crescimento económico pretendido fica cada vez mais claro (e os mais competitivos dentro da UE continuarão a sê-lo, naturalmente, e livres de aplicar o dinheiro que sobra por si próprios…)!

Outra ideia a destacar é o quadro das negociações em si mesmo e o que ele representa para o futuro. Paradoxalmente ou não às movimentações políticas que o envolvem, o fundamental do quadro financeiro está decidido. Tendo em conta as posições de partida, a discussão andará em redor da apropriação e afectação de receitas no valor de não mais de apenas 0,14% do PNB da UE, sem impacto macroeconómico nos grandes países (e não sobre o que a EU deve ou não deve fazer, as rubricas e as respectivas despesas ou sobre os desafios e necessidades que se colocam e os recursos próprios da União Europeia). Tanto barulho negocial à volta dum quadro financeiro tão modesto porquê? Muitos chefes de governo não têm, em poucas palavras, uma ideia de União coesa e solidária, equilibrada e em desenvolvimento…

Estimativa dos limites para créditos de compromisso por rubrica com base em documento do Conselho de 19 de Maio. O valor limite anterior para créditos de compromisso era anteriormente de 1,27% mas esteve sempre longe de ser atingido: um indicador do carácter neoliberal da União Europeia?...

Duas situações ilustram um pouco a questão.

Quem parte e reparte e não fica com a melhor parte…

Em 2002, França e Alemanha estabelecem um acordo, aquando do Conselho Europeu de Bruxelas, segundo o qual as despesas agrícolas congelariam até 2013. Estas despesas, que representam actualmente quase metade do orçamento, estão relacionadas principalmente com os pagamentos de suporte aos preços, em sectores de baixo valor acrescentado que criam poucos empregos e geralmente mais poluentes e concentrados nos países ricos. Estão pouco ligadas ao desenvolvimento rural, à agricultura sustentável, ao ordenamento do território e da floresta. Este acordo, ao beneficiar os grandes beneficiários desta Política Agrícola Comum (“PAC”), fecha à partida grande parte da discussão sobre as prioridades políticas e as formas de as financiar. Assim, é natural o barulho dos pequenos à volta do que sobra e o dos grandes para manterem o que já têm e ainda mais…

O “desconto inglês” (cheque inglês)

O Reino Unido beneficia dum “desconto” substancial e extraordinário negociado nos anos 80, sobre as suas contribuições para o orçamento. Este generoso “desconto” (cerca de três biliões de libras anuais), que se repercute nos outros Estados-membros, é hoje anacrónico e injustificável. Na sequência do acordo feito em 1999 para diminuir as contribuições da Áustria, Alemanha, Holanda e Suécia para o cheque inglês, os novos Estados-membros, com um PIB inferior ao Reino Unido, passariam a pagar também para esse “desconto”, o que é manifestamente insustentável. A Comissão propõe agora um mecanismo de correcção geral a aplicar a todos os Estados-membros. Este mecanismo, seja ele qual for, promete levantar muita celeuma mesmo pelas dificuldades de uma avaliação estatística que permita apurar, como muitos Estados-membros pretendem, quem mais recebe, quem mais paga, e quem mais beneficia ou não (o que nem sempre é a mesma coisa...).

A Câmara dos Lordes também propõe o co-financiamento da PAC pelos Estados-membros (Portugal está à beira de se tornar contribuinte líquido da PAC, o que não deixa de ser espantoso tendo em conta a realidade da nossa “agricultura”²) e a redução dos fundos estruturais destinados aos novos Estados-membros, à Grécia e… a Portugal, pois claro… (os ingleses recusam-se em princípio a discutir o “cheque inglês” sem a reabertura do pacote “PAC”). O problema é que o Reino Unido usa esta questão como moeda de troca nas negociações para baixar a sua contribuição, e isto à cabeça de qualquer discussão política sobre o que a UE pode e deve ou não deve fazer.

Tudo isto mostra como o modelo negocial e político das Perspectivas Financeiras está desfasado das necessidades sociais e ambientais, dos desafios internacionais, do quadro geopolítico, e das aspirações dos cidadãos. Muitos dirigentes políticos europeus não têm uma ideia de Europa para lá do Euro, e trata-se, como alguém já disse, de ver a UE como um enorme supermercado (o Mercado Único) e pouco mais.

Uma Europa dos negócios, com 11 dias consecutivos de 13 horas de trabalho (ou mesmo mais)³ e não das pessoas.

Ai, Portugal, Portugal, não te deixes assim vestir…

Portugal é claramente o maior perdedor das Perspectivas Financeiras e destas negociações. Deverá perder financiamentos em torno de 20 a 30% sobre o que recebe actualmente e apesar do Governo Português afirmar que, segundo as últimas propostas da Presidência, Portugal perde apenas cerca de metade do que perdia nas primeiras (não tornadas públicas), a verdade é que relativamente às propostas da Comissão, nas quais já perdia, passa a perder muito mais. Esta situação é tanto mais preocupante quanto o nosso país perde terreno em indicadores chave de desenvolvimento e assiste a uma sangramento importante do tecido económico que tarda em parar. Veja-se o sector dos têxteis, que representa (ainda...) 3% do PIB e centenas de milhar de empregos…. Sucessivos governos e diversas áreas chave das políticas europeias têm aqui culpas incontornáveis.

Fazendo apelo à própria legislação europeia, aos interesses da União e dos povos da Europa, e a uma negociação cautelosa mas combativa, Portugal deve insistir para que a rubrica 2 garanta as verbas necessárias para o desenvolvimento rural, rejeitando-se o co-financiamento (nacional) da PAC e, ao contrário de favorecer um modelo agrícola esgotado, impor uma modulação por escalões, tectos máximos por exploração e condicionalidade das ajudas a critérios ecológicos e boas práticas agrícolas. Isto levaria por si só a avultadas poupanças, ao mesmo tempo que tenderia a reduzir o dumping no comércio internacional, a criar empregos e a poupar a Natureza.

Da mesma forma, o Fundo Europeu para as Pescas deveria ser reforçado, tendo em vista o apoio a pequenas comunidades piscatórias (pesca artesanal, predominantemente).

A condicionalidade do Fundo de Coesão ao Pacto de Estabilidade e Crescimento deve terminar e o acesso de Portugal e dos restantes países menos industrializados à rubrica 1A deve estar garantido, evitando as maiores dificuldades habituais que se colocam a estes países no acesso a esse tipo de verbas, quer através dum contingente regional quer da condicionalidade de alguns projectos à sua dimensão internacional, o que seria, para além de justo, coerente com os objectivos da Coesão da rubrica 1B. Por exemplo, as questões ligadas à reconversão industrial devem ser encaradas de forma integrada e não apenas do ponto de vista das infra-estruturas. A manutenção dum nível razoável de suporte dos Fundos Estruturais para Portugal e para a Grécia, tendo em conta o recente alargamento, e um aumento dos fundos para a rede Natura 2000 (em cuja rede o nosso país tem inscrita a maior percentagem do seu território de toda a UE) são também necessários.

NOTAS:
¹ As apropriações para pagamentos efectivos são naturalmente sempre mais baixas que os créditos de compromisso orçamentados , inscritos no Quadro 1..

² A carapuça, digo, as aspas, são de quem as enfi ar…

³ É isso que prevê a proposta de Directiva actualmente em cima da mesa, com uma cláusula de “opt out” (exclusão) de limites máximos do tempo de trabalho para os governos que acharem que ainda não chega...