Foto: EPA/OLIVER WEIKEN

Durante três meses, a França foi atravessada por um extraordinário movimento social. Na sua origem, a proposta de precarização generalizada do emprego para jovens. Como pano de fundo, a sequela do “Não” francês ao Tratado Constitucional, e à ordem social que procurava instituir. O GUE/NGL acompanhou de perto esta crise, que abordamos em dois artigos, tendo aprovado uma mensagem de solidariedade ao movimento na sua reunião de 22 de Março. TEXTO DE CHRISTOPHE AGUITON*

	CONTRA A PRECARIEDADE DO TRABALHO EM PORTUGAL
	O Bloco de Esquerda apresentou na AR um projecto que proíbe “o recurso a formas de contratação de carácter precário, para satisfação de necessidades permanentes dos serviços da Administração Pública” e prevê a passagem aos quadros dos trabalhadores com vínculo precário. O Bloco apresentou ainda outro projecto que introduz inovações no funcionamento das comissões de trabalhadores. A deputada do BE Mariana Aiveca declarou, em conferência de imprensa na Assembleia da República, que o Bloco recusa que “o garrote orçamental” possa servir de desculpa ao Governo para impedir a regularização da situação dos trabalhadores precários, argumentando que “é uma questão de elementar justiça”, em declarações transcritas pela a agência Lusa.

Mais uma vez a França foi atravessada por um movimento social de grande amplitude, que precipitou uma crise política. Esse movimento contou com momentos dramáticos, como a situação em que se encontra Cyril Ferez, militante do SUD-PTT (nr: sindicato de esquerda), hoje em coma, entre a vida e a morte.As origens conjunturais deste movimento são conhecidas: um projecto de lei que instaura para os jovens menores de 26 anos um contrato de trabalho precário de dois anos, durante os quais o empregador pode despedir o seu empregado sem apresentar a menor justificação. Mas a reacção foi muito mais viva, dado que existe em França um verdadeiro contencioso entre a juventude e o mundo do trabalho, de um lado, e o governo, do outro. Um contencioso social que remonta à greve de 2003, que não conseguiu fazer recuar o governo sobre a pensão dos reformados, mas que marcou fortemente centenas de milhar de grevistas. Contencioso político, também, depois da eleição de Chirac, em 2002, contra Le Pen, o candidato da extrema direita, sem que isso tivesse significado a menor concordância com a sua política. Um contencioso duas vezes repetido, em 2004, quando todas as regiões passaram para a esquerda e, em 2005, quando a maioria dos franceses rejeitou o projecto de Constituição da União Europeia, sem que Chirac e o seu governo tirassem lições disso e procurassem ouvir o que o país lhes dizia.

INDICADORES DE FORÇA

O movimento contra o CPE, o “Contrato de Primeiro Emprego”,contém todas as características das mobilizações francesas. Depois de ter sido o país das revoluções, durante um século, a França tornou-se, a partir do século XX, o país das greves gerais. Face a um Estado forte e perante a fraqueza dos organismos intermédios, as manifestações concentram-se sobre o governo e o Estado para exigir mudanças de orientação, ameaçando os governantes de aumentar a pressão sem fi xar os limites a este confronto geral. Nesta mobilização, como em 1968, em 1995 e em 2003, a ideia que se impõe é a de “todos juntos”, visando alargar o movimento para criar uma relação de força favorável. Inicialmente mobilizaram-se as universidades, muitas vezes ocupadas pelos estudantes. Depois, com a jornada de sábado, 18 de Março, a mobilização alargou-se com a entrada dos alunos dos liceus e a participação dos trabalhadores nas manifestações. A greve nacional de 28 de Março, convocada por todos os sindicatos, e depois a de 4 de Abril, foram vitórias enormes, mobilizando os trabalhadores dos sectores público e privado e igualmente outros componentes do tecido social francês – a confederação camponesa ou os movimentos de desempregados –, assim como numerosos reformados.

Neste aumento da potência de mobilização para obrigar o governo a ceder, são necessários instrumentos que avaliem as relações de força e a situação do movimento. Todas as mobilizações que cristalizaram grandes crises, usaram indicadores que permitiam essa avaliação. Durante o movimento de desempregados do Inverno de 1997/1998, foi o número de centros que pagam os subsídios de desemprego (ASSEDIC) ocupados que “mediu” o movimento. Durante a rebelião dos subúrbios, em Outubro de 2005, foi o número de viaturas incendiadas cada noite que avaliou as diferentes fases do movimento: o seu crescimento, apogeu e decréscimo. Hoje, como em 1995 e em 2003, o indicador do movimento é o número de manifestantes que a imprensa e o conjunto dos protagonistas anunciam: 500.000 em Fevereiro, um milhão em 7 de Março, um milhão e meio em 18 de Março, três milhões em 28 de Março e de novo três milhões a 4 de Abril... Mas se o número de manifestantes não é contestado, o indicador do movimento contra o CPE cada vez mais perigoso para o governo porque se conjugava com sondagens que mostravam que a enorme maioria dos franceses era favorável à retirada do CPE.

O NEO-LIBERALISMO NO CENTRO DA CONTESTAÇÃO

Se este movimento tem características muito francesas, é também revelador de questões que dizem respeito a toda a Europa e ao resto do mundo.

Há mais de uma década que a França passa por uma série de mobilizações: greve geral do sector público em 1995, movimento dos sem papéis em 1996, movimentos dos desempregados em 1997/1998, greves contra a reforma do sistema de pensões em 2003, mobilização dos contratados a prazo do espectáculo em 2003 e 2004, movimento dos cientistas em 2005 e agora a mobilização contra o CPE! Essas manifestações têm em comum a rejeição de políticas neo-liberais, e coincidem com as indicações das sondagens e os resultados eleitorais. Durante as eleições presidenciais de 1995, Jacques Chirac foi eleito contra Balladur, um outro candidato de direita que defendia uma orientação mais liberal. Durante as legislativas de 1997, Jacques Chirac e o seu primeiro-misnistro à época, Alain Juppé, perderam as eleições pelas mesmas razões: entraram no modelo das políticas económicas neoliberais, quando tinham prometido fazer o contrário! Durante as presidenciais de 2002, Jacques Chirac e Lionel Jospin, primeiro ministro socialista, que também não quis romper com as políticas neo-liberais, obtiveram, em conjunto, apenas 36 por cento dos votos expressos, tendo a maioria do eleitorado votado em candidatos que se opõem ao sistema, à direita e à esquerda. Finalmente, em 2005, os eleitores rejeitaram o projecto de Constituição Europeia, apesar de apoiado pelos Verdes, o Partido Socialista e os partidos de direita.

Esta rejeição das políticas neoliberais apareceu talvez um pouco mais cedo em França do que noutros países. Mas hoje há mobilizações na Europa e no resto do mundo contra estas políticas.

REALINHAMENTOS À DIREITA

Quando estas linhas estão a ser escritas ainda não se conhece o resultado fi nal do movimento, mas é provável que seja infringida a primeira derrota importante ao governo depois da greve geral do sector público de 1995. As consequências políticas deste movimento não são, também elas, absolutamente claras, mas pode-se descrever alguns pontos principais. No seio da direita, este movimento abriu uma crise sem precedentes. O confl ito entre Dominique de Villepin, apoiado por Jacques Chirac - que representa o gaullismo tradicional - que acredita na virtude de um poder executivo forte tentando passar por cima de um confl ito direita/esquerda e Nicolas Sarkozy, ministro do Interior e presidente da UMP, o grande partido da direita, saldou-se pela vitória deste último. Mas isto pode ser uma vitória de Pirro. Nicolas Sarkozy não foi um grande defensor do CPE por razões tácticas – considerava que se deveria realizar primeiro uma fase de negociações com os parceiros sociais – mas também porque é mais à direita que Dominique de Villepin. Para ele, devia-se alterar a totalidade dos contratos de trabalho, visando uma maior flexibilidade para o conjunto dos trabalhadores. Nicolas Sarkozy representa uma direita mais moderna, centrada na repressão e absolutamente neoliberal, mas ao mesmo tempo convencida da necessidade de negociar com todos os grupos sociais e todas as comunidades. Mas sobre o plano económico e social, esta orientação chocará com a maioria dos franceses, cada vez mais convencidos, depois deste movimento, que é preciso lutar contra qualquer agravamento da precariedade e da flexibilidade.

... E À ESQUERDA

É a esquerda que aparece como a grande vencedora deste confl ito, e as sondagens que são publicadas neste momento mostram que a maioria dos franceses elegeriam uma ou um candidato do Partido Socialista se as eleições presidenciais, previstas para Abril de 2007, ocorressem hoje.

Esta subida da esquerda explica-se pela rejeição do actual governo, mas também pela atitude firme e unitária do conjunto dos partidos de esquerda contra o CPE, desde o Partido Socialista até à LCR, a principal força da extrema esquerda, passando pelo Partido Comunista e os Verdes. Mas, aí também, as coisas não serão fáceis para um Partido Socialista que nunca rompeu com o neo-liberalismo e que se deverá entender com um movimento social reforçado por uma vitória histórica...

A chave, à esquerda, é a de saber se poderá nascer uma alternativa credível ao neoliberalismo. Ela só poderá aparecer se as forças à esquerda do Partido Socialista se decidirem a investir numa campanha unitária, como fizeram para a campanha do NÃO ao projecto da Constituição Europeia. Mas esta alternativa à esquerda poderá também usufruir da entrada na vida pública de uma nova geração da juventude: muitos dos que apoiaram este movimento já estiveram em greve contra a presença, na segunda volta das presidenciais de 2002, de Jean Marie Le Pen, o candidato da extrema direita. Participaram em diferentes Fóruns Sociais e estiveram, igualmente, em greve em Fevereiro e Março de 2003 contra a intervenção no Iraque, e depois em 2005, contra a reforma do 12º ano. A intervenção na cena política e social desta nova geração política poderá baralhar as cartas!

* Fundador dos sindicatos SUD e da AC! (Parar o Desemprego), ex-dirigente da Attac/França e activista do movimento dos Fórum Sociais, membro do Comité Internacional do Fórum Social Mundial.