1 de Dezembro, dia mundial de luta contra a SIDA

De acordo com o ultimo relatório da UNAIDS, há cerca de 39,5 milhões de pessoas com SIDA. Em 2006 morreram mais de 2.9 milhões de pessoas com doenças directamente relacionadas com a SIDA. Só este ano, registaram-se 4.3 milhões de novas infecções pelo HIV, sendo 2.8 milhões na Africa sub-sariana. Na Europa de Leste e na Ásia Central há indicações de que as taxas de infecção aumentaram mais de 50% desde 2004.  Texto de CARMEN HILÁRIO

Os objectivos da campanha contra o HIV/SIDA e como definido na campanha do Millennium das Nações Unidas, estão longe de ser alcançados: o travar da expansão da epidemia até 2015. Continua a faltar um compromisso firme para a angariação dos 20 a 23 biliões de dólares necessários para a campanha internacional.

A epidemia da SIDA continua a alastrar e há provas inquietantes de que em vários países se assiste ao ressurgimento de taxas crescentes de infecção pelo HIV.

Morrem 30000 pessoas por dia, 11 milhões de pessoas por ano, sobretudo nos países em desenvolvimento, porque não recebem os cuidados de saúde que necessitam. O Malawi, por exemplo, não consegue suportar os custos dos cuidados de saúde: 10% da população é HIV positiva e o rendimento per capita é inferior a 400 euros.

Simultaneamente, nos países industrializados tenta-se alargar a protecção das patentes de 5 a 15 anos, dependendo dos países, para 20 anos. Mais, na maior parte dos seus acordos bilaterais de comércio livre, estes países integraram disposições que aumentam a protecção das patentes além do que está previsto no acordo TRIPS. O medicamento Lamivudine, hoje o mais utilizado no tratamento do HIV, tem um custo de produção inferior a 43 euros mas a sua versão patenteada é vendida a 1730 euros, sem taxas, em França.

Cinco anos após a declaração de Doha, que reconhece que " cada Estado membro da OMC tem o direito de emitir licenças compulsivas e a liberdade de determinar os requisitos segundo os quais essas licenças são emitidas", a OMS alerta para o facto de que 74% dos medicamentos para a SIDA ainda se encontram sob domínio exclusivo da indústria farmacêutica e que 77% dos africanos continuam sem acesso a tratamento. A Declaração da OMS de 30 de Agosto de 2003 sobre os medicamentos genéricos visou dar resposta à crise no acesso aos medicamentos enfrentada pelos países em desenvolvimento. Contudo, acabou por introduzir um processo complexo e moroso à exportação de medicamentos, quando o necessário era um mecanismo célere e automático. Apesar da sua manifesta ineficiência, a declaração da OMS acabou por entrar em vigor em Dezembro de 2005, depois da OMS ter rejeitado o pedido de vários Estados no sentido de simplificar o procedimento para garantir o acesso dos medicamentos aos mais pobres. Pedro Cheques, Director do Programa Nacional para a SIDA do Brasil denunciou que "o uso da declaração de Doha é na prática quase impossível por causa da pressão política da administração Bush".

O actual acordo TRIPS condena à morte milhões de pobres todos os anos, constituindo uma massiva violação dos direitos humanos.

Ao mesmo tempo, a industria farmacêutica privada beneficia de forma obscena dos benefícios da investigação pública, ocupando o topo das 500 maiores fortunas na maior parte das duas ultimas décadas, sendo que gasta, em média, duas vezes mais dinheiro no marketing do que na investigação de novos medicamentos.

A protecção da industria farmacêutica é feita com base no pretexto de ajudar a investigação, contudo a investigação promovida por esta industria é orientada comercialmente e, menos de 10% da investigação médica é orientada para epidemias que atingem 90% da população mundial e apenas 1% dos novos medicamentos colocados no mercado se destinam ao tratamento das grandes epidemias que atingem os países em desenvolvimento.

A aplicação, desde 1 de Janeiro de 2005, do acordo TRIPS aos medicamentos de primeira linha ARV, fez aumentar, no Brasil, o custo médio dos medicamentos de 1300 dólares em 2003 para 2500 dólares, minando a possibilidade de sustentabilidade de cobertura universal.

Os medicamentos necessários para salvar milhões de vidas não podem ser considerados como quaisquer outras mercadorias e estar à mercê das leis de mercado. Há que exercer pressão sobre as autoridades de cada país no sentido de apoiarem a investigação pública e de obrigarem as empresas farmacêuticas a dedicarem uma percentagem superior dos seus lucros à investigação dos reais problemas de saúde pública, como as grandes epidemias, em vez de essencialmente a produtos de natureza comercial.

Urge pois reconhecer que 5 anos após a sua adopção a declaração de Doha é um completo fracasso. A OMC não recebeu qualquer notificação para o uso compulsivo de medicamentos quer de países exportadores quer de importadores.

A União Europeia e os seus Estados membros deveriam, conjuntamente com os países em desenvolvimento, procurar alterar o acordo TRIPS na OMC, permitindo a todos a produção ou importação dos medicamentos genéricos necessários para enfrentar as epidemias mais graves.
Há pois que encetar todos os esforços no sentido de que os Estados membros e a Comissão aumentem significativamente a sua contribuição para o HIV-SIDA. Por isso fazemos nossas as palavras desta campanha:

Carmen Hilário